{"id":192,"__str__":"Of\u00edcio Legislativo - OFCOM009- CFAEO de 07/08/2024 por COMISS\u00c3O DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O E ACOMPANHAMENTO DA EXECU\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA.","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/192","metadata":{"signs":{"arquivo":{"admin":[],"autores":[["Camara Municipal de Alta Floresta",[null,"ICP-Brasil - Certificado PJ A1"]]]}}},"nome":"OFCOM009- CFAEO","data":"2024-08-07","autor":"COMISS\u00c3O DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O E ACOMPANHAMENTO DA EXECU\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA.","ementa":"O modelo or\u00e7ament\u00e1rio brasileiro \u00e9 definido na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 do Brasil. Comp\u00f5e-se de tr\u00eas instrumentos: o Plano Plurianual \u2013 PPA, a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias \u2013 LDO e a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual - LOA.\r\nEncontrando-se nesta comiss\u00e3o da data de 07/08/2024, o processo em ep\u00edgrafe, devidamente publicado no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) deste \u00f3rg\u00e3o, tem o presente a finalidade de chamar a aten\u00e7\u00e3o dos nobres pares, quanto ao prazo regimental de 30 (trinta) dias para apresenta\u00e7\u00e3o de emendas \u00e0 propositura perante esta Comiss\u00e3o, conforme preceitua o Art. 194 e segts. do Regimento Interno , a saber:  06 de setembro de 2024.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.altafloresta.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2024/192/ofcom009-_cfaeo_-_aos_vereadores_comunica_sobre_prazo_emendas_ao_pl_2.314-2024_ldo_2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-08-08T09:49:20.440604-03:00","materia":1240,"tipo":4}