{"id":219,"__str__":"Of\u00edcio - OFCOM013- CFAEO de 10/09/2024 por COMISS\u00c3O DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O E ACOMPANHAMENTO DA EXECU\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA.","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/219","metadata":{"signs":{"arquivo":{"admin":[],"autores":[["Camara Municipal de Alta Floresta",[null,"ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla"]]]}}},"nome":"OFCOM013- CFAEO","data":"2024-09-10","autor":"COMISS\u00c3O DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O E ACOMPANHAMENTO DA EXECU\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA.","ementa":"O modelo or\u00e7ament\u00e1rio brasileiro \u00e9 definido na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 do Brasil. Comp\u00f5e-se de tr\u00eas instrumentos: o Plano Plurianual \u2013 PPA, a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias \u2013 LDO e a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual - LOA.\r\nEncontrando-se nesta comiss\u00e3o da data de 10/10/2024, o processo em ep\u00edgrafe, devidamente publicado no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) deste \u00f3rg\u00e3o, tem o presente a finalidade de chamar a aten\u00e7\u00e3o dos nobres pares, quanto ao prazo regimental de 30 (trinta) dias para apresenta\u00e7\u00e3o de emendas \u00e0 propositura perante esta Comiss\u00e3o, conforme preceitua o Art. 194 e segts. do Regimento Interno , a saber:  09 de novembro de 2024.\r\nSendo o que se apresenta para o momento, subscrevo respeitosamente.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.altafloresta.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2024/219/ofcom013-_cfaeo_-_aos_vereadores_comunica_sobre_prazo_emendas_ao_pl_2.318-2024_loa_2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-10-14T22:09:50.305443-03:00","materia":1363,"tipo":10}