{"id":425,"__str__":"Of\u00edcio - OFCOM013-CLJRF de 07/05/2025 por Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Acompanhamento da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7amentaria","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/425","metadata":{},"nome":"OFCOM013-CLJRF","data":"2025-05-07","autor":"Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Acompanhamento da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7amentaria","ementa":"O modelo or\u00e7ament\u00e1rio brasileiro \u00e9 definido na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 do Brasil. Comp\u00f5e-se de tr\u00eas instrumentos: o Plano Plurianual \u2013 PPA, a Lei de Dire-trizes Or\u00e7ament\u00e1rias \u2013 LDO e a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual - LOA.\r\nEncontrando-se nesta comiss\u00e3o da data de 07/05/2025, o processo em ep\u00ed-grafe, devidamente publicado no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) deste \u00f3rg\u00e3o, tem o presente a finalidade de chamar a aten\u00e7\u00e3o dos nobres pares, quanto ao prazo regimental de 30 (trinta) dias para apresenta\u00e7\u00e3o de emendas \u00e0 propositura perante esta Comiss\u00e3o, conforme preceitua o Art. 194 e segts. do Re-gimento Interno  CC. o Art. 197, caput, a saber:  06 de junho de 2025.\r\nSendo o que se apresenta para o momento, subscrevo respeitosamente.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.altafloresta.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/425/ofcom013-_cfaeo_-_aos_vereadores_comunica_sobre_prazo_emendas_ao_pl_2.346-2025_ppa.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-05-08T11:12:13.551509-03:00","materia":1905,"tipo":10}