{"id":2018,"__str__":"Requerimento n\u00ba 54 de 2025","link_detail_backend":"/materia/2018","metadata":{},"numero":54,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-05-28","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUEREREM que seja encaminhado o presente expediente ao Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, enquanto representante atual do Poder Concedente dos servi\u00e7os p\u00fablicos municipais de abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio, para que digne prestar em at\u00e9 quinze dias as seguintes informa\u00e7\u00f5es oficiais a esta Casa Legislativa: 1. Houve por parte do Poder Executivo, enquanto Poder Concedente, anu\u00eancia formal para a transfer\u00eancia do controle da Concession\u00e1ria para a empresa Norte Saneamento? 2. A empresa Norte Saneamento preenche todos os quesitos e condi\u00e7\u00f5es exigidas originalmente no certame licitat\u00f3rio que culminou na concess\u00e3o dos servi\u00e7os de saneamento?  3. Foi comprovada a idoneidade moral e financeira da empresa sucessora, bem como as demais exig\u00eancias regulamentares estabelecidas pelo Executivo para esse tipo de transfer\u00eancia? 4.Quais foram os procedimentos administrativos formais adotados pela Prefeitura Municipal para an\u00e1lise e delibera\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 transfer\u00eancia de controle da C","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.altafloresta.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2018/requerimento_n._054-2025-scpp_dls_e_dtc_prefeito_informacoes_q_especif_servicos_concessao_aguas_e_esgoto.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-06-03T13:34:18.788661-03:00","ip":"177.221.214.238","ultima_edicao":"2025-05-30T08:32:31.689882-03:00","tipo":13,"regime_tramitacao":7,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":3,"anexadas":[],"autores":[42,46,9]}