{"id":2577,"__str__":"Requerimento n\u00ba 137 de 2025","link_detail_backend":"/materia/2577","metadata":{},"numero":137,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-10-21","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUERER que seja encaminhado o presente expediente ao Senhor Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, com c\u00f3pia \u00e0 Secretaria Municipal de Cidade e \u00e0 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que, sejam prestadas informa\u00e7\u00f5es formais quanto aos seguintes pontos: 1. Se houve, por parte do Poder Executivo Municipal, qualquer despacho, manifesta\u00e7\u00e3o oficial ou medida administrativa no sentido de promover ou viabilizar a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria da \u00e1rea compreendida pela comunidade Novo Cruzeiro \u2013 conhecida como \u201cPista do Cabe\u00e7a\u201d; 2.\tSe houve resposta ou atua\u00e7\u00e3o concreta em rela\u00e7\u00e3o ao pedido realizado junto ao INTERMAT, para que a \u00e1rea fosse transferida ou regularizada por meio legal adequado, em favor da municipalidade ou da pr\u00f3pria comunidade local; e 3. Havendo qualquer despacho, manifesta\u00e7\u00e3o, expediente ou outro documento relacionado ao tema, requer-se tamb\u00e9m o fornecimento de c\u00f3pia integral dos respectivos documentos, bem como a indica\u00e7\u00e3o do(s) n\u00famero(s) de protocolo.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.altafloresta.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2577/requerimento_n._137-2025_-_rls_-_requer_informacoes_s_transf_are.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-12-03T08:56:04.953283-03:00","ip":"177.221.214.238","ultima_edicao":"2025-12-03T08:56:04.821722-03:00","tipo":13,"regime_tramitacao":7,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":3,"anexadas":[],"autores":[9]}