{"id":3017,"__str__":"Requerimento n\u00ba 20 de 2026","link_detail_backend":"/materia/3017","metadata":{},"numero":20,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-02-24","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUER, com fundamento  no Regimento Interno e Lei Org\u00e2nica Municipal, ap\u00f3s ser consultado o Douto e Soberano Plen\u00e1rio, que seja oficiado o Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, para que, por meio das Secretarias competentes, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe a esta Casa de Leis informa\u00e7\u00f5es detalhadas acerca da aplica\u00e7\u00e3o, fornecimento de Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual \u2013 EPIs e pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores p\u00fablicos municipais, esclarecendo especificamente: 1.\tSe existe Laudo T\u00e9cnico de Condi\u00e7\u00f5es Ambientais de Trabalho (LTCAT), Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Laudo de Insalubridade e/ou Periculosidade atualizado, abrangendo todas as categorias de servidores, encaminhando c\u00f3pia digital dos documentos; 2.\tQuais cargos e fun\u00e7\u00f5es atualmente recebem adicional de insalubridade e/ou periculosidade, especificando o percentual aplicado em cada caso; 3.\tQuais cargos e fun\u00e7\u00f5es n\u00e3o recebem os referidos adicionais, ainda que exe","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.altafloresta.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/3017/requerimento_n._020-2026_-_dtc_-_requer_informacoes_sobre_aplica.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-17T12:50:10.218542-03:00","ip":"177.221.214.238","ultima_edicao":"2026-03-17T12:50:10.073787-03:00","tipo":13,"regime_tramitacao":7,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":3,"anexadas":[],"autores":[42]}