{"id":3109,"__str__":"Requerimento n\u00ba 38 de 2026","link_detail_backend":"/materia/3109","metadata":{},"numero":38,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-03-23","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUEREM, que seja oficiado o Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, para que, por meio da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e demais setores competentes, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe a esta Casa de Leis informa\u00e7\u00f5es detalhadas acerca dos fatos relatados no Of\u00edcio n\u00ba 558/2025 \u2013 GAB/SME, esclarecendo especificamente: 1 - Qual o atual andamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado para apura\u00e7\u00e3o dos fatos mencionados; 2 - Os servidores eventualmente afastados retornaram \u00e0s suas fun\u00e7\u00f5es? Em caso positivo, informar datas, condi\u00e7\u00f5es e eventuais restri\u00e7\u00f5es do retorno; 3 - Houve altera\u00e7\u00e3o na lota\u00e7\u00e3o dos servidores envolvidos? Caso afirmativo, especificar quais mudan\u00e7as foram realizadas, os locais de nova lota\u00e7\u00e3o e as respectivas justificativas administrativas; 4 - Quais medidas foram adotadas pela Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o visando prevenir a ocorr\u00eancia de novos casos semelhantes, garantindo a regularidade, seguran\u00e7a e efici\u00eancia no ambiente educacional.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.altafloresta.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/3109/requerimento_n._038-2026-_dtc_e_dls_-_requer_informacoes_sobre_o_oficio_no_558-2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-26T11:09:39.656037-03:00","ip":"177.221.214.238","ultima_edicao":"2026-03-26T10:58:38.298186-03:00","tipo":13,"regime_tramitacao":7,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":3,"anexadas":[],"autores":[42,9]}