{"id":3110,"__str__":"Requerimento n\u00ba 39 de 2026","link_detail_backend":"/materia/3110","metadata":{},"numero":39,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-03-24","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUER que seja encaminhado expediente \u00e0 Diretora de Pol\u00edticas Pedag\u00f3gicas, para que encaminhe a esta Casa de Leis, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, esclarecimentos detalhados acerca dos crit\u00e9rios e fundamentos que motivaram a veda\u00e7\u00e3o de que professores interinos realizem a hora-atividade na sede da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, considerando que, em diversas situa\u00e7\u00f5es, tais profissionais n\u00e3o disp\u00f5em de outro hor\u00e1rio ou local adequado para o cumprimento dessa carga hor\u00e1ria, o que pode comprometer o adequado desenvolvimento de suas atribui\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas. REQUER, ainda, informa\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 real necessidade e finalidade da portaria que regulamenta a referida hora-atividade, especificando os par\u00e2metros adotados, bem como os impactos pr\u00e1ticos gerados, especialmente em rela\u00e7\u00e3o aos professores interinos. Outrossim, SOLICITA-SE o encaminhamento do cronograma completo de atua\u00e7\u00e3o dos coordenadores pedag\u00f3gicos respons\u00e1veis pelo acompanhamento dos professores no per\u00edodo noturno, com","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.altafloresta.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/3110/requerimento_n._039-2025_-_dls_-_requer_inf._sec._de_educacao_ho.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-04-08T11:58:38.644110-03:00","ip":"177.221.214.238","ultima_edicao":"2026-04-06T12:32:26.924485-03:00","tipo":13,"regime_tramitacao":7,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":3,"anexadas":[],"autores":[9]}