{"id":3181,"__str__":"Requerimento n\u00ba 46 de 2026","link_detail_backend":"/materia/3181","metadata":{},"numero":46,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-04-08","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer-se, especificamente, o envio de relat\u00f3rio completo contendo os valores gastos, discriminados por campanhas, a\u00e7\u00f5es e meios de divulga\u00e7\u00e3o utilizados, tais como r\u00e1dio, televis\u00e3o, internet, redes sociais e m\u00eddia impressa, bem como a rela\u00e7\u00e3o das empresas contratadas para a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, incluindo aquelas contratadas diretamente pelo Munic\u00edpio e aquelas remuneradas por interm\u00e9dio de ag\u00eancias de publicidade. Outrossim, solicita-se a identifica\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias de publicidade contratadas, com a indica\u00e7\u00e3o dos contratos vigentes, valores globais e forma de remunera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do detalhamento das empresas que receberam recursos p\u00fablicos por meio dessas ag\u00eancias, com a devida indica\u00e7\u00e3o dos valores repassados a cada uma. Requer-se, ainda, o encaminhamento de c\u00f3pias dos contratos firmados com as referidas ag\u00eancias e empresas, bem como das respectivas notas fiscais e comprovantes de pagamento, a fim de possibilitar a an\u00e1lise t\u00e9cnica e a devida fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte desta Casa de Leis.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.altafloresta.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/3181/requerimento_n._046-2025_-_dls_-_requer_inf._pref._c.c._sec._de_fazendo_inf._sobre_publicidade_do_porder_executivo.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-04-13T11:07:53.675678-03:00","ip":"177.221.214.238","ultima_edicao":"2026-04-13T11:07:53.507480-03:00","tipo":13,"regime_tramitacao":7,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":3,"anexadas":[],"autores":[9]}