Lei Ordinária nº 1.496, de 04 de outubro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1496
Ano
2006
Data
04/10/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/10/2006
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER EM PERMISSÃO DE USO AS ÁREAS REMANESCENTES DOS PARQUES ECOLÓGICOS DE ALTA FLORESTA CONFORME A LEI N.° 1272/2003, PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PARQUES ECOLÓGICOS DE ALTA FLORESTA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 683, de 13 de dezembro de 1996
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.272, de 26 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica