Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer 217- CFAEO | Parecer de Comissão | 22/10/2024 | COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | parecer_217-_cfaeo__-_proc_99-2024_-_pdl_009-2024_-_titulo_cidad.pdf |
| Parecer 209- CLJRF | Parecer de Comissão | 22/10/2024 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | parecer_209-_cljrf__-_proc_99-2024_-_pdl_009-2024_-_titulo_cidada_-_ilda_souza.pdf |
| PARECER JUR. PDL 009/2024 | Parecer Jurídico | 22/09/2024 | Secretaria Jurídica | parecer_juridico_pdl_009.pdf |