1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura

Senhor Presidente, Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos por intermédio deste, solicitar de Vossa Excelência a tramitação e aprovação do Projeto de Lei n.° 2393/2026, de iniciativa do Executivo Municipal, que tem por súmula ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.789, DE 13 DE MARÇO DE 2023, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2.852/2023, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023, PARA EXTINGUIR O PRAZO LIMITE DE MIGRAÇÃO PARA O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Conforme alude o inciso I, do art. 129 do Regimento Interno desta Casa de Leis, torna imperiosa a aprovação da propositura em REGIME DE URGENCIA ESPECIAL, a fim de garantir que o servidor tenha tempo hábil para planejar sua aposentadoria.

INSTITUI O PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/ A FIRMAR TERMO DE LILIAÇÃO COM A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - UNDIME/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.