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Tipo de Matéria Legislativa
---------
Proposta de Emendas à Lei Orgânica
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei do Legislativo
Projeto de Lei Executivo
Lei Delegada
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Resolução
Substitutivo
Emenda
Subemenda
Veto
Parecer
Requerimento
Indicação
Moção
Ofícios
Oficio Solicitação Plenário
Redação Final
Oficio Alteração Emenda Impositiva
Contas Anuais de Governo
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Número
Número do processo
Número do Protocolo
Ano da Matéria
---------
2025
2024
2023
Autor:
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
---------
Bancada Parlamentar
Bloco Parlamentar
Chefe do Executivo Municipal
Comissão
Câmara Municipal de Alta Floresta
Frente Parlamentar
Inciativa Popular
Parlamentar
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
Órgão
Partido do Autor
---------
CIDADANIA - CIDADANIA
DEM - DEMOCRATAS
MDB - MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO
NOVO - PARTIDO NOVO
PCB - PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
PCO - PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA
PCdoB - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA
PDT - Partido Democrático Trabalhista
PEN - PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL
PHS - PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE
PL - Partido Liberal
PMB - PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA
PMN - PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL
PODE - PODEMOS
PP - PARTIDO PROGRESSISTA
PPL - PARTIDO PÁTRIA LIVRE
PPS - PARTIDO POPULAR SOCIALISTA
PR - PARTIDO DA REPÚBLICA
PRB - PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO
PRD - PARTIDO DA RENOVAÇÃO DEMOCRATICA
PROS - PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL
PRP - PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA
PRTB - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO
PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO
PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PSDC - PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO
PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL
PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
PSTU - PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO
PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES
PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
PTC - PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO
PTdoB - PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL
PV - PARTIDO VERDE
REDE - REDE SUSTENTABILIDADE
REPUBLICANOS - REPUBLICANOS
SOLIDARIEDADE - SOLIDARIEDADE
UNIÃO - UNIÃO BRASIL
Como listar os resultados da pesquisa
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Tipo da Listagem do Resultado da Pesquisa
Detalhada
Simplificada
Origem externa
Tipo
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Proposta de Emendas à Lei Orgânica
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei do Legislativo
Projeto de Lei Executivo
Lei Delegada
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Resolução
Substitutivo
Emenda
Subemenda
Veto
Parecer
Requerimento
Indicação
Moção
Ofícios
Oficio Solicitação Plenário
Redação Final
Oficio Alteração Emenda Impositiva
Contas Anuais de Governo
Número
Ano
---------
2026
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
1991
1990
1989
1988
1987
1986
1985
1984
1983
1982
1981
1980
1979
1978
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1975
1974
1973
1972
1971
1970
1969
1968
1967
1966
1965
1964
1963
1962
1961
1960
1959
1958
1957
1956
1955
1954
1953
1952
1951
1950
1949
1948
1947
1946
1945
1944
1943
1942
1941
1940
1939
1938
1937
1936
1935
1934
1933
1932
1931
1930
1929
1928
1927
1926
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1923
1922
1921
1920
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1905
1904
1903
1902
1901
1900
1899
1898
1897
1896
1895
1894
1893
1892
1891
1890
Data (Inicial - Final)
Local de Origem
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Chefe do Poder Executivo Municipal
Iniciativa Popular de Projeto de Lei
Mais Opções de Pesquisa...
Data de Apresentação (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Relatoria
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Adelson Servidor
Bernardo Patrício
Chicão Motocross
Claudinei de Jesus
Darlan Carvalho
Dida Pires
Douglas Teixeira
Elisa Gomes
Emersom Machado
Francisco Ailton
Leonice Klaus
Luciano Silva
MANOEL FELICIANO
Marcos Menin
Naldo da Pista
Pitoco
Professor Nilson
Professora Ilmarli
TUTI
Zé Eskiva
Em tramitação
---------
Tanto Faz
Sim
Não
Unidade de tramitação atual
---------
Arquivo/Procoloco - Arq
CEP - Comissão de Ética Parlamentar
CFAEO - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça E Redação Final
CPG - Comissão de Políticas Gerais.
Gabinete da Presidência - Gab
Gabinete do Vereador - GBV
Plenário - Ple
Secretaria Jurídica - Sec Ju
Secretaria Parlamentar - SEPAR
Status da tramitação atual
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Adiada discussão e votação.
Aguardando Distribuição para as Comissões Permanente
Aguardando Inclusão na Ordem do Dia
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando o Recebimento de Emendas
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando recebimento da Comissão
Aguardando sanção governamental
Análise Preliminar
Arquivo e Despacho
Comunicar o Autor da Proposta
ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012
Encaminhado para Procedimento de Redação Final
Enviada para Sanção do Prefeito
Gabinete do Vereador
Leitura em Plenário
Matéria Arquivada
Matéria Inclusa na Ordem do Dia 1° Votação
Matéria Inclusa na Ordem do Dia 2° Votação
Matéria Transformada em Lei
Norma promulgada
Parecer Concluído
Parecer Contrário da Comissão
Parecer Jurídico Contrário
Parecer Jurídico Favorável
Parecer Jurídico Sobrestado
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer pela manutenção do veto
Parecer pela rejeição do veto
Proposição Encaminhada Para Apresentação
Proposição Retirada Pelo Líder do Executivo
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada em 2º turno
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto tota
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Redação Final
Redação Final Aprovada
Redação Final Elaborada
Requerimento ou Oficio Solc Urgên, Rejeitado
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuído para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Assunto
---------
Acessibilidade
Agropecuária
Educação
Emprego
Meio Ambiente
Mobilidade Urbana
Obras
Orçamento e Finanças
Saúde
Segurança
Transporte
Turismo
Urbanismo
Indexação
Regime Tramitação
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Urgência Especial
Urgência
Ordinária
