Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer 219- CFAEO | Parecer de Comissão | 22/10/2024 | COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | parecer_219-_cfaeo__-_proc_101-2024_-_pdl_011-2024_-_titulo_cida.pdf |
| Parecer 099- CLJRF | Parecer de Comissão | 22/10/2024 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | parecer_211-_cljrf__-_proc_101-2024_-_pdl_011-2024_-_titulo_cidadao_-ernesto_muller.pdf |
| PARECER JUR. PDL 011/2024 | Parecer Jurídico | 22/10/2024 | Secretaria Jurídica | parecer_juridico_pdl_011.pdf |