Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 41 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jur. PL 042-2024 | Parecer Jurídico | 02/12/2024 | Secretaria Jurídica | parecer_projeto_de_lei_041_2024_declaracao_utilidade_publica_associacao_laranja_.pdf |
| Parecer 241- CFAEO | Parecer de Comissão | 05/12/2024 | Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria | parecer_241-_cfaeo_-_proc_113-2024_-_pl__041-2024_-__declaracao_de_utilidade_publica_laranja_mecanica.pdf |
| Parecer 235- CLJRF | Parecer de Comissão | 12/12/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_235-_cljrf__-_proc_113-2024_-_pl__041-2024_-__declaracao_de_utilidade_publica_laranja_mecanica.pdf |