Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 43 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer 243- CFAEO | Parecer de Comissão | 05/12/2024 | Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria | parecer_243-_cfaeo__-_proc_115-2024_-_pl__043-2024_-_declaracao_de_utilidade_publica_clube_de_aeromodelismo.pdf |
| Parecer 245- CLJRF | Parecer de Comissão | 05/12/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_237-_cljrf__-_proc_115-2024_-_pl__043-2024_-_declaracao_de_utilidade_publica_clube_de_aeromodelismo.pdf |
| Parecer Jur. PL 043-2024 | Parecer Jurídico | 02/12/2024 | Secretaria Jurídica | parecer_projeto_de_lei_043_2024_declaracao_utilidade_publica_clube_aeromodelismo.pdf |