Documentos Acessórios (Projeto de Lei Executivo nº 2333 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| parecer 043-2025-CLJRF | Parecer de Comissão | 09/04/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_043-_cljrf__-_proc_037-2025_-_pl__2.333-2024_-revoga_lei_2724-2022.pdf |
| Parecer Jurídico n° 021-2025 | Parecer Jurídico | 17/03/2025 | Secretaria Jurídica | parecer_21_2025_revogacao_atendendo_nota_recomendatoria_minister.pdf |
| Parecer 085'-CFAEO | Parecer de Comissão | 21/05/2025 | Comissão de Politicas Gerais | parecer_085-_cpg_-_proc_037-2025_-_pl__2.333-2025_-revoga_lei_2724-2022.pdf |
| Parecer 073-CFAEO | Parecer de Comissão | 07/05/2025 | Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria. | parecer_073-_cfaeo__-_proc_037-2025_-_pl__2.333-2025_-revoga_lei_2724-2022_1.pdf |
| OF007-COM | Ofício | 31/03/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | ofcom007-cljrf_-_ao_presidente_solic_prorrog_prazo_para_exarar_parecer_ao_pl_2.333-2025.pdf |