Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 36 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer 203- CFAEO | Parecer de Comissão | 03/09/2025 | Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária | parecer_203-_cfaeo__-_proc_099-2025_-_pl__036-2025_-_denomina_praca_do_baiano.pdf |
| Parecer 198-CLJRF | Parecer de Comissão | 02/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_198-_cljrf__-_proc_099-2025_-_pl__036-2025_-_denomina_praca_do_baiano.pdf |
| Parecer 208-CPG | Parecer de Comissão | 03/09/2025 | Comissão de Políticas Gerais | parecer_208-_cpg__-_proc_099-2025_-_pl__036-2025_-_denomina_praca_do_baiano.pdf |
| Parecer Jurídico n° 090-2025 | Parecer Jurídico | 02/09/2025 | Secretaria Jurídica | parecer_90_-_altera_nome_de_praca.pdf |