Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 54 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer 250- CFAEO | Parecer de Comissão | 24/09/2025 | Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária | parecer_250-_cfaeo__-_proc_124-2025_-_pl__054-2025_-_atendimento_de_ambulancia_nos_eventos_lemaf.pdf |
| Parecer 248-CLJRF | Parecer de Comissão | 23/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_248-_cljrf__-_proc_124-2025_-_pl__054-2025_-_atendimento_de_ambulancia_nos_eventos_lemaf.pdf |
| Parecer 253-CPG | Parecer de Comissão | 24/09/2025 | Comissão de Políticas Gerais | parecer_253-_cpg__-_proc_124-2025_-_pl__054-2025_-_atendimento_de_ambulancia_nos_eventos_lemaf.pdf |
| Parecer Jur. n°117-2025 | Parecer Jurídico | 22/09/2025 | Secretaria Juridica | parecer_117_lemaf.pdf |