Parecer de Comissão - Parecer n.º 040/2026-CFAEO de 09/03/2026 por Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (Projeto de Lei do Legislativo nº 73 de 2025)

Trata-se de Projeto de Lei nº 073/2025, de autoria: Vereadores Adelson da Silva Rezende e Nilson Pereira da Silva, em regime de tramitação ordinária, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A REALIZAR A AQUISIÇÕES DE MATERIAL DIDÁTICO PEDAGÓGICO EXCLUSIVO “LIVRO DE MEMÓRIAS DOS PIONEIROS DA EDUCAÇÃO DE ALTA FLORESTA – DE 1.976 À 2.002”, POR INEXIGIBILIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”.