Parecer de Comissão - PARECER N° 111/2026-CLJRF de 24/04/2026 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Veto nº 3 de 2026)

Trata-se de Veto Total ao Projeto de Lei nº 070/2025, de autoria: Executivo Municipal, em regime de tramitação ordinária, “Razões do Veto Total ao Projeto de Lei nº 070/2025, de iniciativa do Legislativo (Vereador: Darlan Trindade Carvalho), que “ESTABELECE LIMITES PARA O PLANTIO DE ÁRVORES EXÓTICAS E NATIVAS PRÓXIMO À REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.