Parecer de Comissão - PARECER N° 063/2026-CPG de 23/03/2026 por COMISSÃO DE POLITICAS GERAIS (Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
PARECER N° 063/2026-CPG
Data
23/03/2026
Autor
COMISSÃO DE POLITICAS GERAIS
Ementa
Indexação