Parecer de Comissão - Parecer 023- CLJRF - Proc 180-2025 - PL 2.386-20 de 24/02/2026 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Projeto de Lei Executivo nº 2386 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer 023- CLJRF - Proc 180-2025 - PL 2.386-20
Data
24/02/2026
Autor
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Ementa
Indexação