Parecer de Comissão - Parecer 074- CPG- Proc 042-2026 - PL 021-2026 - D de 02/04/2026 por COMISSÃO DE POLITICAS GERAIS (Projeto de Lei do Legislativo nº 21 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer 074- CPG- Proc 042-2026 - PL 021-2026 - D
Data
02/04/2026
Autor
COMISSÃO DE POLITICAS GERAIS
Ementa
Indexação