Parecer de Comissão - Parecer 104 - CPG - Proc 49-2026 - PL 2.408-2026 de 17/04/2026 por COMISSÃO DE POLITICAS GERAIS (Projeto de Lei Executivo nº 2408 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer 104 - CPG - Proc 49-2026 - PL 2.408-2026
Data
17/04/2026
Autor
COMISSÃO DE POLITICAS GERAIS
Ementa
Indexação