Parecer de Comissão - Parecer n.º 123/2026-CLJRF de 30/04/2026 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Executivo nº 2410 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer n.º 123/2026-CLJRF
Data
30/04/2026
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Trata-se do Projeto de Lei nº 2.410/2026, de autoria: do Executivo Municipal, em regime urgência especial, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 2.678/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação