Parecer Jurídico - PARECER JUR. PL 2.306/2024 de 15/05/2024 por Secretaria Jurídica (Projeto de Lei Executivo nº 2306 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JUR. PL 2.306/2024
Data
15/05/2024
Autor
Secretaria Jurídica
Ementa
Foi encaminhado a Secretaria Jurídica desta Casa de Leis para emissão de parecer o PROJETO DE LEI Nº 2.306/2024 de 30 de abril de 2024 que INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - MT, O ‘ARRAIÁ DA FLORESTA’ - FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, com o seguinte pronunciamento:
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Texto Integral