Parecer de Comissão - Parecer n.º 136/2026-CFAEO de 30/04/2026 por Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (Projeto de Lei Executivo nº 2407 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer n.º 136/2026-CFAEO
Data
30/04/2026
Autor
Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Ementa
Trata-se do Projeto de Lei nº 2.407/2026, de autoria: do Executivo Municipal, em regime urgência especial, que “DISPÕE SOBRE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTE PÚBLICO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS CONSTRUTORES DE ALTA FLORESTA - ADCAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Indexação