Parecer de Comissão - Parecer 120 -CPG - Proc 35-2026 - PL 017-2026 - S de 28/04/2026 por COMISSÃO DE POLITICAS GERAIS (Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer 120 -CPG - Proc 35-2026 - PL 017-2026 - S
Data
28/04/2026
Autor
COMISSÃO DE POLITICAS GERAIS
Ementa
Indexação