Parecer de Comissão - Parecer 141- CLJRF - Proc 51-2026 - PR 05-2026- R de 30/04/2026 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Projeto de Resolução nº 5 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer 141- CLJRF - Proc 51-2026 - PR 05-2026- R
Data
30/04/2026
Autor
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Ementa
Indexação