Parecer de Comissão - Parecer 142- CLJRF - Proc 15-2026 - PL 006-2026- de 30/04/2026 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer 142- CLJRF - Proc 15-2026 - PL 006-2026-
Data
30/04/2026
Autor
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Ementa
Indexação