Parecer Jurídico - PARECER JUR. PDL 004/2024 de 15/05/2024 por Secretaria Jurídica (Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JUR. PDL 004/2024
Data
15/05/2024
Autor
Secretaria Jurídica
Ementa
Concede Título de Cidadão Honorário Alta-florestense ao Senhor GILBERTO ABACHERLI FERREIRA, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral