Parecer de Comissão - Parecer 007- CFAEO de 15/02/2024 por Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (Projeto de Lei Executivo nº 2290 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer 007- CFAEO
Data
15/02/2024
Autor
Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Ementa
Trata-se de Projeto de Lei nº 065/2023, autoria: vereador Francisco Ailton dos Santos, em regime de tramitação ordinária, que “DISPÕE SOBRE O DIREITO DA GESTANTE A PRESENÇA DE ACOMPANHANTE E DE DOULA DURANTE O PRÉ-PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação