Parecer Jurídico - PARECER JUR. VT 004/2024 de 25/07/2024 por Secretária Jurídica (Veto nº 4 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JUR. VT 004/2024
Data
25/07/2024
Autor
Secretária Jurídica
Ementa
VETO TOTAL Nº 004/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 023/2024, que em súmula: “INSITITUI O PROGRAMA BANCA DO ESPORTE
NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA”.
NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA”.
Indexação
Texto Integral