Parecer Jurídico - PARECER JUR. VT 003/2024 de 25/07/2024 por Secretária Jurídica (Veto nº 3 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JUR. VT 003/2024
Data
25/07/2024
Autor
Secretária Jurídica
Ementa
VETO TOTAL Nº 003/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 018/2024, que em súmula: “ESTABELECE E REGULAMENTA A VACINAÇÃO
CONTRA O VÍRUS HPV EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES DENTRO DO PERÍMETRO ESCOLAR, NUMA AÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE E
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO LEVANDO A INFORMAÇÃO CONTRA OUTRAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS E HIMUNIZAÇÃO
CONTRA O PAPILOMA DO VIRUS HUMANO”.
CONTRA O VÍRUS HPV EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES DENTRO DO PERÍMETRO ESCOLAR, NUMA AÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE E
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO LEVANDO A INFORMAÇÃO CONTRA OUTRAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS E HIMUNIZAÇÃO
CONTRA O PAPILOMA DO VIRUS HUMANO”.
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