Parecer de Comissão - Parecer 009- CLJRF de 16/02/2024 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Executivo nº 2289 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer 009- CLJRF
Data
16/02/2024
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Trata-se de Projeto de Lei nº 2.289/2024, autoria: Executivo Municipal, em regime de tramitação ordinária, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR CONTA DOS RECURSOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2024, NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, CONSTANTE DA LEI N.º 2.883, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação