Parecer Jurídico - PARECER JUR. PL 2.314/2024 de 06/08/2024 por Secretaria Jurídica (Projeto de Lei Executivo nº 2314 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JUR. PL 2.314/2024
Data
06/08/2024
Autor
Secretaria Jurídica
Ementa
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), DO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral