Parecer de Comissão - Parecer 175- CLJRF de 07/08/2024 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Projeto de Lei Executivo nº 2312 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer 175- CLJRF
Data
07/08/2024
Autor
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Ementa
Trata-se de Projeto de Lei N. 2.312/2024, autoria: Executivo Municipal, em regime de tramitação ordinária, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E PERMUTAR BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação