Parecer Jurídico - 2262/2023 de 18/09/2023 por Secretária Jurídica (Projeto de Lei Executivo nº 2262 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
2262/2023
Data
18/09/2023
Autor
Secretária Jurídica
Ementa
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - MT, A POLÍTICA PÚBLICA DE PRÁTICAS RESTAURATIVAS NAS ESCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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