Parecer de Comissão - Parecer 203- CLJRF de 02/10/2024 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Projeto de Lei Executivo nº 2316 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer 203- CLJRF
Data
02/10/2024
Autor
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Ementa
Trata-se de Projeto de Lei N. 2.316/2024, autoria: Executivo Municipal, em regime de tramitação ordinária, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 721/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação