Parecer de Comissão - Parecer 002- CFAEO de 07/02/2024 por Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (Projeto de Lei do Legislativo nº 66 de 2023)

Trata-se de Projeto de Lei nº 066/2023, autoria: vereador José Vaz Neto, em regime de tramitação ordinária, que “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DISPOSIÇÃO DE PONTOS DE ACESSOS LIVRE E GRATUITO À REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES PELA POPULAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA”.