Parecer Legislativo - Parecer 011- CPG de 19/02/2024 por Comissão de Políticas Gerais (Projeto de Lei do Legislativo nº 66 de 2023)

Trata-se de Projeto de Lei nº 066/2023, autoria: vereador José Vaz Neto, em regime de tramitação ordinária, que “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DISPOSIÇÃO DE PONTOS DE ACESSOS LIVRE E GRATUITO À REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES PELA POPULAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA”.