Parecer Jurídico - Parecer Jur. PL 040-2024 de 03/12/2024 por Secretaria Jurídica (Projeto de Lei do Legislativo nº 40 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jur. PL 040-2024
Data
03/12/2024
Autor
Secretaria Jurídica
Ementa
“DECLARA DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CENTRO CULTURAL OKAVANGO CAPOEIRA”.
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