Parecer de Comissão - Parecer 236- CLJRF de 05/12/2024 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei do Legislativo nº 42 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer 236- CLJRF
Data
05/12/2024
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Trata-se de Projeto de Lei nº 042/2024, autoria: vereadora Francisca Ilmarli Teixeira, em regime de tramitação ordinária, que “ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.826/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação