Parecer Jurídico - Parecer PL 006/2023 de 23/02/2024 por Secretário Jurídico (Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

Parecer PL 006/2023

Data

23/02/2024

Autor

Secretário Jurídico

Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOTO CLUBE RODA PRESA 280.

Indexação