Parecer Jurídico - Parecer Jur. PL 2.322-2024 de 26/12/2024 por Secretaria Jurídica (Projeto de Lei Executivo nº 2322 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jur. PL 2.322-2024
Data
26/12/2024
Autor
Secretaria Jurídica
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA A ADERIR AO PROGRAMA DE CIRURGIAS ELETIVAS DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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