Parecer Jurídico - Parecer Jur. PL 044-2024 de 17/12/2024 por Secretaria Jurídica (Projeto de Lei do Legislativo nº 44 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

Parecer Jur. PL 044-2024

Data

17/12/2024

Autor

Secretaria Jurídica

Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA MATOGROSSENSE DE CICLISMO.

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