Parecer de Comissão - Parecer 253- CLJRF de 18/12/2024 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei do Legislativo nº 45 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer 253- CLJRF
Data
18/12/2024
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Trata-se de Projeto de Lei nº 045/2024, autoria: vereador Darli Luciano da Silva, em regime de tramitação URGÊNCIA ESPECIAL, que “ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.826/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação