Parecer Jurídico - Parecer Jur. PL 2.319-2024 de 02/12/2024 por Secretaria Jurídica (Projeto de Lei Executivo nº 2319 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jur. PL 2.319-2024
Data
02/12/2024
Autor
Secretaria Jurídica
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UMA UNIDADE ESCILAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação