Parecer Jurídico - Parecer Jur. PL 2327-2024 de 24/01/2025 por Secretaria Jurídica (Projeto de Lei Executivo nº 2327 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jur. PL 2327-2024
Data
24/01/2025
Autor
Secretaria Jurídica
Ementa
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA A ADERIR AO PROGRAMA DE CIRURGIAS ELETIVAS DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Indexação